Políticas de Privacidade

1. Quem somos

A Guedes Advocacia é um escritório de advocacia regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), com atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Bancário e Direito Digital.

Para os fins desta Política de Privacidade, somos o Controlador de Dados, responsável por decidir como e para qual finalidade os seus dados pessoais são tratados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. A quem se aplica esta Política

Esta Política de Privacidade se aplica a toda pessoa física (titular) que acesse, navegue ou interaja com o site dguedesadvocacia.com.br, incluindo quem preenche nossos formulários de contato, envia mensagens pelo WhatsApp vinculado ao site, ou navega pelas páginas institucionais.

Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados, você declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos dados que você nos fornece voluntariamente ao:

• Preencher o formulário de contato do site (nome, e-mail, telefone/WhatsApp, área do Direito de interesse e mensagem);
• Enviar mensagem pelo WhatsApp vinculado ao site;
• Entrar em contato por e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e tipo de dispositivo utilizado;
• Navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares (descritos na Seção 8).

3.3 Dados que não coletamos

Não coletamos, solicitamos nem armazenamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou relativo à saúde), dados de menores de idade, nem dados de pagamento ou financeiros diretamente em nosso site.

4. Para que usamos os seus dados

Tratamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder ao seu contato: retornar mensagens enviadas pelo formulário, WhatsApp ou e-mail para esclarecer dúvidas sobre nossos serviços jurídicos;
• Agendar atendimentos: organizar e confirmar conversas presenciais ou por videochamada;
• Manter comunicação prévia à contratação: trocar informações necessárias para análise inicial do caso, antes de qualquer relação contratual;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: atender determinações da OAB, do Conselho Federal de Justiça ou de autoridades competentes;
• Melhorar nosso site: analisar dados de navegação de forma agregada e anônima para aprimorar a experiência do usuário.

5. Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). As bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou nos envia uma mensagem, consentindo expressamente com o recebimento de retorno sobre seu caso.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): quando os dados são necessários para dar continuidade a um atendimento jurídico solicitado por você.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): quando a lei, a OAB ou autoridades judiciais exigem o tratamento de determinados dados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de dados de navegação de forma agregada e anônima, visando melhorar a qualidade do site, desde que respeitados os direitos e expectativas do titular.

6. Com quem compartilhamos seus dados

A Guedes Advocacia não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de nenhuma espécie. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços técnicos: empresas responsáveis pela hospedagem do site, ferramentas de e-mail e sistemas de envio de formulários, que atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger suas informações;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da OAB ou de órgão regulador competente;
• Terceiros com seu consentimento expresso: em qualquer outra situação, somente mediante sua autorização específica e informada.

Serviços de terceiros utilizados no site

Nosso site pode utilizar os seguintes serviços de terceiros, cada um com sua própria política de privacidade:

• WhatsApp (Meta Platforms): para comunicação via botões de contato direto;
• Google Analytics / Google Tag Manager: para análise de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada;
• Google Maps: para exibição de mapa de localização do escritório;
• WordPress / Elementor: plataformas utilizadas para construção e gestão do site.

Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses serviços para compreender como cada um trata seus dados.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Contatos sem contratação: dados de pessoas que nos contataram mas não firmaram contrato de prestação de serviços são mantidos por até 6 meses após o último contato, salvo se houver solicitação de exclusão anterior;
• Clientes com contrato formalizado: os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais, incluindo os prazos prescricionais previstos no Código Civil Brasileiro (em geral, até 5 anos após o encerramento do serviço);
• Obrigações legais: quando a lei exigir a manutenção dos dados por prazo determinado (ex.: registros fiscais, documentos processuais), este prevalecerá;
• Dados de navegação: mantidos de forma anonimizada por até 12 meses para fins estatísticos.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento adequado das páginas e para coletar informações de navegação de forma agregada. Os tipos de cookies que podemos utilizar são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex.: manter sessão, funcionamento do formulário). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como os visitantes utilizam o site (páginas acessadas, tempo de permanência), para melhoria contínua da experiência. Podem ser desativados nas configurações do seu navegador.
• Cookies de terceiros: inseridos por serviços externos como Google Analytics e WhatsApp, sujeitos às políticas de privacidade dessas plataformas.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser alertado quando um cookie estiver sendo enviado. Consulte a seção de ajuda do seu navegador para obter instruções específicas.

9. Seus direitos como titular de dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos (Art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso escritório:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, o direito que deseja exercer e os dados a que se refere. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas incluem:

• Comunicação criptografada via protocolo HTTPS (certificado SSL) em todo o site;
• Acesso restrito aos dados pessoais por parte da nossa equipe, limitado ao estritamente necessário para cada finalidade;
• Uso de ferramentas de hospedagem com padrões adequados de segurança da informação;
• Revisão periódica das práticas de privacidade e segurança.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

11. Sigilo profissional do advogado

Todas as informações que você compartilhar conosco em razão de uma consulta ou relação jurídica — seja pelo formulário do site, por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal — são protegidas pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no Art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

Esse dever é permanente e irrenunciável, abrangendo inclusive situações em que a contratação dos nossos serviços não se concretize. Qualquer informação sobre o seu caso tratada pelo nosso escritório é absolutamente sigilosa.

12. Links para outros sites

Nosso site pode conter links para sites externos (como portais de tribunais, sistemas do INSS, plataformas de agendamento de videoconferência, entre outros). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao nosso site (dguedesadvocacia.com.br) e não abrange os sites de terceiros para os quais você possa ser direcionado. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

13. Crianças e adolescentes

Nosso site não é direcionado a crianças e adolescentes (menores de 18 anos) e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem autorização dos responsáveis, entre em contato conosco para que possamos excluir essas informações imediatamente.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data da última atualização indicada no topo do documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das práticas descritas na versão atualizada.